Advogado Online

Bastos Advocacia

(12)Feira de Santana (BA)

1seguidor3seguindo

Sobre mim

Advogado Especialista em Direito Civil. Advogado Correspondente.

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 10%

Direito Administrativo, 10%

Direitos Humanos, 10%

Primeira Impressão

(12)

(12)

12 avaliações ao primeiro contato

Comentários

(1)

Bastos Advocacia

Comentário · há 10 anos

Qual mudanças no novo CPC influenciarão na cobrança de taxas de condomínios atrasadas ?

Rogerio Camelllo · há 11 anos

Se o apartamento do condomínio estiver alugado e o inquilino atrasar o pagamento? A cobrança será feita para o inquilino ou para o locador/proprietário?

1

Recomendações

(3)

Augusto Miranda

Comentário · há 10 anos

Qual mudanças no novo CPC influenciarão na cobrança de taxas de condomínios atrasadas ?

Rogerio Camelllo · há 11 anos

Caros Bastos & Paim. Por tratar-se de divida 'propter rem', aquela que incide sobre o bem, o devedor é o proprietário. O inquilino responde perante o locador e este diante do Condomínio.

2

Rogerio Camelllo

Comentário · há 10 anos

Qual mudanças no novo CPC influenciarão na cobrança de taxas de condomínios atrasadas ?

Rogerio Camelllo · há 11 anos

Por força do artigo 1.336 quem figura no polo passivo da ação de cobrança é o condômino

Art. 1.336: São deveres do condômino:
I - Contribuir para as despesas do condomínio, na proporção de suas frações ideais; salvo disposição em contrário na convenção;

O condômino é o responsável pelo pagamento das despesas, se constituindo no real possuidor do vínculo jurídico com o condomínio.

Considera-se também condômino o promitente comprador (ou seja, pessoa que ainda não possui escritura do imóvel, mas tem promessa de compra e venda assinada) e o cessionário de direitos (ou seja, pessoa que ainda não possui escritura, mas tem promessa de compra e venda assinada e tem os direitos de condômino cedidos por quem a possui), conforme disposto no

Art. 1. 334 - parágrafo 2º do Novo Código Civil: “São equiparados aos proprietários, para os fins deste artigo, salvo disposição em contrário, os promitentes compradores e os cessionários de direitos relativos às unidades autônomas”.

O locatário não detém vínculo jurídico com o condomínio, se constituindo em um terceiro que possui vínculo jurídico com o proprietário-locador, por força do contrato de locação, relação da qual o condomínio não participa.

2

K

Karen Franco Pedroni

Comentário · há 10 anos

Qual mudanças no novo CPC influenciarão na cobrança de taxas de condomínios atrasadas ?

Rogerio Camelllo · há 11 anos

A cobrança de dívida condominial é sempre direcionada ao proprietário que conste na matrícula do imóvel ou em escritura pública de compra e venda, se este documento foi entregue ao conhecimento do síndico. Aí então o proprietário poderá ingressar com a ação regressiva em face do inquilino.

2

Perfis que segue

(3)

Carregando

Seguidores

(1)

Carregando

Tópicos de interesse

(5)

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta

Outros advogados em Feira de Santana (BA)

Carregando